Questões comentadas sobre Juizados Especiais Criminais

 

Neste artigo você encontrará 10 questões inéditas de Direito Processual Penal sobre os artigos 60 a 83, 88 e 89 da Lei nº 9.099/95, que trata sobre o JECRIM – Juizado Especial Criminal.

As questões foram elaboradas no estilo da banca VUNESP, com nível de dificuldade elevado e formato de estudo de caso, exatamente como costuma aparecer nas provas de tribunais.

Os temas abordados são:

• Competência do Foro – artigo 63
• Atos Processuais – artigo 64
• Citação – artigo 66
• Composição dos Danos Civis – artigo 74, § único
• Transação Penal – artigo 76
• Suspensão Condicional do Processo – artigo 89 e parágrafos
• Oferecimento da Denúncia pelo Ministério Público – artigo 77
• Apelação – artigo 82
• Embargos de Declaração – artigo 83
• Representação Verbal – artigo 75

Esse tipo de conteúdo é especialmente útil para quem está se preparando para concursos como Escrevente do TJ-SP, pois a VUNESP frequentemente utiliza situações práticas para cobrar a interpretação direta da lei.

 

Confira abaixo um exemplo do que irá encontrar aqui: