Tópicos de Direito Penal cobrados nas últimas provas de Escrevente TJ-SP

As provas de Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo exigem conhecimento estratégico dos crimes contra a Administração Pública e contra a fé pública previstos no Código Penal.

Neste artigo, organizamos os tópicos mais cobrados, indicamos o respectivo artigo de lei e acrescentamos questões comentadas no estilo VUNESP para potencializar sua preparação.

Tempo de leitura: 8 a 10 minutos

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📌 Crimes contra a Fé Pública

Art. 293 – Falsificação de Papéis Públicos

Comentário Estratégico: Atenção às penas distintas previstas nos incisos e parágrafos. A VUNESP costuma comparar sanções entre crimes semelhantes.

Art. 296 – Falsificação de Selo ou Sinal Público

Comentário Estratégico: O objeto deve ser selo destinado a autenticar ato oficial. Se for selo de controle tributário, aplica-se o art. 293.

Art. 297 – Falsificação de Documento Público

Comentário Estratégico: Estude as majorantes (§1º) e as equiparações (§§ 2º, 3º e 4º). A banca explora bastante essas hipóteses.

📝 Questão Comentada

(Estilo VUNESP) Assinale a alternativa correta sobre falsificação de documento público:

a) Não admite forma equiparada. b) Só pode ser praticado por funcionário público. c) Admite causas de aumento de pena específicas. d) Não se aplica a documento eletrônico.

Gabarito: C
O art. 297 possui majorante no §1º e equiparações nos §§ 2º, 3º e 4º. A VUNESP costuma cobrar esses detalhes literais.

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📌 Crimes contra a Administração Pública

Art. 313-A – Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Comentário Estratégico: A pena é a mesma do peculato (2 a 12 anos e multa). Atenção à equivalência com peculato-desvio e peculato-apropriação.

Art. 320 – Condescendência Criminosa

Comentário Estratégico: Duas condutas: deixar de responsabilizar subordinado ou não comunicar o fato à autoridade competente.

Art. 316 – Concussão

Comentário Estratégico: Pode ocorrer antes da posse ou fora da função, desde que em razão dela.

📝 Questão Comentada

(Estilo VUNESP) Configura concussão quando o funcionário público:

a) Solicita vantagem indevida. b) Exige vantagem indevida. c) Recebe vantagem indevida sem exigir. d) Promete vantagem futura.

Gabarito: B
Concussão exige a conduta "exigir". Solicitar caracteriza corrupção passiva (art. 317).

Art. 316, §1º e §2º – Excesso de Exação

Comentário Estratégico: Estude a forma qualificada (§2º), que é crime material.

Art. 311-A – Fraudes em Certames de Interesse Público

Comentário Estratégico: Atenção às condutas (utilizar, divulgar, permitir, facilitar), aos objetos dos incisos e à majorante do §3º.

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📌 Crimes contra a Administração em Geral

Art. 329 – Resistência

Comentário Estratégico: Sujeito passivo pode ser funcionário público ou quem o auxilie.

Art. 331 – Desacato

Comentário Estratégico: Só há crime se o funcionário estiver no exercício da função ou em razão dela.

Art. 328 – Usurpação de Função Pública

Comentário Estratégico: Pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive funcionário investido em outra função.

Art. 337 – Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

Comentário Estratégico: Crime subsidiário.

Art. 336 – Inutilização de Edital ou Sinal

Comentário Estratégico: Objeto: selo ou sinal empregado por determinação legal ou ordem de funcionário público.

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🎯 Padrão de Cobrança da VUNESP

• Cobrança literal da lei
• Diferenciação entre exigir e solicitar
• Exploração de majorantes e qualificadoras
• Comparação entre crimes subsidiários e principais

Dica Final: Para Escrevente TJ-SP, a leitura seca da lei combinada com resolução massiva de questões é a estratégia mais eficiente.

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